𝐁𝐨𝐚 𝐧𝐨𝐭í𝐜𝐢𝐚!Esgoto
Além disso, a Arsae-MG extinguiu a tarifa de tratamento de esgoto e definiu uma única tarifa para o serviço, seja ele coleta ou tratamento. Essa nova tarifa representa o valor de 74% da tarifa de água, bem inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado.
Atualmente, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço que fornece. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga a tarifa EDT, que representa 100% da tarifa de água. Porém, as tarifas EDC pagam menos da metade dos custos incorridos pelo prestador. Ou seja, quem tem tratamento de esgoto subsidia grande parte da conta de quem tem somente coleta. Agora, com a mudança aprovada, a Copasa passará a ter uma única tarifa para o serviço de esgoto, independentemente do serviço prestado.
Isso não significa que a Copasa passará a cobrar por um serviço não prestado, nos casos em que ainda não há tratamento de esgoto. As tarifas foram ajustadas para que o faturamento global da empresa corresponda ao que é devido pelo serviço efetivamente prestado, e serão feitas compensações nos reajustes anuais para corrigir possíveis desvios. Por outro lado, os usuários pagarão tarifas mais aderentes aos custos do serviço prestado e mais coerentes com o benefício percebido individualmente, lembrando que o tratamento de esgoto beneficia a coletividade e não apenas os usuários que têm seu esgoto tratado.
Programas
Os programas especiais: Proteção de Mananciais, Subsídio Copanor e Repasse Tarifário para fundos municipais foram mantidos. Foi criado o programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e definido um conjunto mais completo de indicadores para os mecanismos de incentivo à expansão e qualidade dos serviços.
Construção
A definição da revisão tarifária ocorreu após intenso processo de estudo e debate, com participação da sociedade e recebimento de contribuições acerca dos temas tratados. Em três fases foi estabelecido um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro.
A primeira fase começou em maio de 2020 e apresentou a pauta da Revisão, a classificação regulatória das contas contábeis e a metodologia de verificação de ativos. A segunda fase teve início em novembro de 2020 e discutiu a definição das metodologias a serem utilizadas para a reconstrução das tarifas. Já na terceira e última fase do processo foram apresentados os resultados.
Em audiência pública, a Arsae-MG debateu os impactos tarifários a serem percebidos pelos usuários da Copasa, assim como as regras que prevalecerão para os reajustes e revisões tarifárias nos próximos anos. Nesta etapa foram recebidas 72 contribuições.
Durante todas as fases do processo da 2ª Revisão Tarifária da Copasa a equipe da Agência analisou mais de 250 contribuições recebidas, as quais tiveram como origem tanto os prestadores de serviços regulados e os titulares, quanto a sociedade civil e outros órgãos públicos relacionados à temática. Em todo o processo da revisão das tarifas da Copasa, o objetivo da Agência foi ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo diversos espaços para a participação e discussão.